Legislação – Secretaria de Educação, Cultura e Turismo Secretaria de Educação, Cultura e Turismo Concrusos - Secretaria de Educação, Cultura e Turismo Legislação - Secretaria de Educação, Cultura e Turismo Licitações - Secretaria de Educação, Cultura e Turismo Notícias - Secretaria de Educação, Cultura e Turismo Tipo Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva Decreto Instruções Normativas Portaria Resolução Número Ano Data de Publicação Ementa Palavra-chave Por Categoria Todos Administrador Distrital Assessor de Planejamento Decreto Executivo Decreto Legislativo Diretor de Compras, Contratos e Licitações Diretor de Obras Diretor de Saude Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Portaria Executiva Procuradora Resolução Executiva Resolução Legislativa Secretaria de Administração e Finanças Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Secretaria de Educação, Cultura e Turismo Secretaria de Planejamento Secretaria de Saúde e Saneamento Secretaria do Esporte Setor de Tributos Aplicar Limpar Decreto Executivo 24/2019 Decreto Executivo Número/Ano: 24/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Ementa: "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Saiba Mais
Decreto Executivo 24/2019 Decreto Executivo Número/Ano: 24/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Ementa: "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Saiba Mais
