Decreto Executivo 41/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 01/06/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE OS DOMENTOS E ANÁLISES NECESSÁRIOS PARA AS AGROINDÚSTRIAS REALIZAREM A ADESÃO, MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DE SEUS REGISTROS JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M. NO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC.”
Integra da norma