Decreto Executivo 50/2022

EMENTA

• “ALTERA O DECRETO Nº 17, DE 09 DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB NO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC.”