Decreto Executivo 54/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 27/06/2022
EMENTA
- “ALTERA O DECRETO Nº 17, DE 09 DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACDOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACAS – FUNDEB NO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCIN/SC.
Integra da norma