Decreto Executivo 07/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 01/02/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB NO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC, PERÍODO DE 2023 A 2026.
Integra da norma