Lei Ordinária 1352/2024

Tipo: Emenda à Lei Orgânica
Ano: 2024
Data da Publicação: 20/03/2024

EMENTA

  • “DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAJOR GERCINO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.