Entrega nesta quinta-feira (31), mais um lote de Certificados de Regularização Fundiária por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A Prefeitura de Major Gercino entregou nesta quinta-feira (31), mais um lote de Certificados de Regularização Fundiária por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O programa tem como objetivo garantir o direito à propriedade e à moradia para aqueles que vivem em núcleos urbanos informais, tanto em áreas urbanas quanto rurais, viabilizando a entrega das matrículas individuais dos imóveis que compõem esses núcleos.
Os beneficiários foram representados pela empresa Regularize Bens Imóveis, responsável pela elaboração dos projetos necessários para a aprovação dos procedimentos. Esses processos foram instruídos pela Comissão Municipal de Reurb e aprovados pelo prefeito Rodrigo dos Santos.
O prefeito destacou a importância da adesão dos moradores ao Reurb, pois esse traz diversos benefícios para a população, incluindo a segurança jurídica dos imóveis por meio do registro em cartório, assegurando o direito de propriedade a possibilidade de acesso a crédito e financiamentos, devido à comprovação legal dos bens, a valorização imobiliária pois lotes legalizados tendem a ter maior valor de mercado, a melhoria na oferta de infraestrutura e serviços públicos, além de fortalecer a cidadania, garantindo acesso a políticas habitacionais e proporcionando inclusão social e melhoria na qualidade de vida dos moradores envolvidos.