Lei Ordinária 1207/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 14/10/2019
EMENTA
- “RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma