Decreto Executivo 17/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 21/03/2020
EMENTA
- “SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma