Decreto Executivo 18/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 24/03/2020
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL
DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E
ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Integra da norma