Decreto Executivo 21/2020

EMENTA

• “ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RICOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-1), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”