Decreto Executivo 32/2020

EMENTA

• “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO, EM RAZÃO DO LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM E CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DOS NÍVEIS DE ÁGUA NOS RESERVATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”