Decreto Executivo 51/2020

EMENTA

• “CRIA O COMITÊ DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA DELIBERAÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 20 MARÇO DE 2020.”