Decreto Executivo 68/2020

EMENTA

• “REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI DEFERAL Nº 14.017, DE 29 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO Nº 06, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”