Decreto Executivo 64/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 03/11/2020
EMENTA
- “ALTERA O DECRETO Nº 26, DE 04 DE MAIO DE 2020 QUE DISPÔE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma