Decreto Executivo 06/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 29/01/2021
EMENTA
- “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS = – COBRADE 1.3.2.1.4 CONFORME IN/MI 02/2016.”
Integra da norma