Decreto Executivo 21/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 20/04/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRAVÉZ DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES.”
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma