Decreto Executivo 24/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 30/04/2021
EMENTA
- Estabelece o Plano de Adequação do Município de Major
Gercino/SC, para atender o padrão mínimo de qualidade do
Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária,
Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos
do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº
10.540, de 5 de novembro de 2020.
Integra da norma