Decreto Executivo 99/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 05/12/2022
EMENTA
- “DECLARA ENCERAAMENTO DO ANO LETIVO, PARA OS DISCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma