Secretário de Planejamento Rogério Resner e a Diretora de Regularização Fundiária Estado de Santa Catarina, Natália Mendes Folster, receberam na prefeitura municipal de Major Gercino a visita do Secretário de Administração Rosenildo Amorim e o Jurídico do Municipio de Tijucas.
A visita aconteceu com o objetivo de conhecer o método de trabalho desenvolvido no município de Major Gercino, através do Reurb, para aplicarem na Prefeitura de Tijucas. A Prefeitura vem desempenhando um ótimo trabalho na regularização de moradias informais.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Segundo o Secretário de Planejamento Rogério Resner, a intenção é fazê-lo “o mais rápido possível, diante da necessidade de garantir o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais e que estão fora dos parâmetros exigidos no Plano Diretor”. “Para tornar os moradores desta área visíveis e garantir água, luz e saneamento básico, o REURB é uma forma de regularização desses serviços, afinal consiste na aplicação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação destes núcleos informais.”, finaliza o secretário.
