Lei Ordinária 1331/2023
Lei Complementar
Número/Ano: 1331/2023
Data da Publicação: 20/09/2023
Ementa: "CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar 1329/2023
Lei Complementar
Número/Ano: 1329/2023
Data da Publicação: 12/09/2023
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária 1330/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1330/2023
Data da Publicação: 12/09/2023
Ementa: "REGULAMENTA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAJOR GERCINO"
Lei Ordinária 1328/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1328/2023
Data da Publicação: 11/09/2023
Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente, através da anulação de dotações."
Lei Ordinária 1327/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1327/2023
Data da Publicação: 30/08/2023
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, MUNICIPALIZA E DENOMINA ESTRADA EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO.'
Decreto Executivo 33/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 33/2023
Data da Publicação: 30/08/2023
Ementa: "REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E O ACESSO A PROMOÇÃO POR APERFEIÇOAMENTO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária 1325/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1325/2022
Data da Publicação: 23/08/2023
Ementa: "REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N" 334/88 E LEI 353/88 DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária 1326/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1326/2023
Data da Publicação: 23/08/2023
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, MUNICIPALIZA E DENOMINA ESTRADA EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO.'
Decreto Executivo 30/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 30/2023
Data da Publicação: 13/08/2023
Ementa: "DECRETO LUTO OFICIAL NOS DIAS 13 E 14 DE AGOSTO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR JADE JOSÉ DAVI, VEREADOR E SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO".
Decreto Executivo 26/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 26/2023
Data da Publicação: 11/08/2023
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO/SC PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto Executivo 27/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 27/2023
Data da Publicação: 11/08/2023
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO PREGOEIRA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto Executivo 28/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 28/2023
Data da Publicação: 11/08/2023
Ementa: "HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2023 REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto Executivo 25/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 25/2023
Data da Publicação: 12/07/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC, PERÍODO DE 2022 A 2024".
Lei Ordinária 1128/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1128/2015
Data da Publicação: 22/05/2023
Ementa: "DISPÓE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS">
Decreto Executivo 01/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 01/2023
Data da Publicação: 09/01/2023
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO/SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto Executivo 02/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 02/2022
Data da Publicação: 09/01/2023
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO PREGOEIRA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 1324/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1324/2023
Data da Publicação: 19/07/2023
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVEDER O DIREITO REAL DE USO ED BEM IMÓVEL MUNICIPAL, VISANDO INCENTIVAR POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PROMOVENDO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INSDUSTRIAS."
Lei Ordinária 1323/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1323/2023
Data da Publicação: 14/07/2023
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA - ARESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decreto Executivo 23/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 23/2023
Data da Publicação: 10/07/2023
Ementa: "FIXA OS VALORES PREVISTOS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1274, DE 22 DE MARÇO DE 2022, PARA O EXECÍCIO DE 2023".
Lei Ordinária 1322/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1322/2023
Data da Publicação: 04/07/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DIVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".