Lei Ordinária 1345/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1345/2023
Data da Publicação: 19/12/2023
Ementa: " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DENOMINA RUA COMO JOSÉ FRUTUOSO FILHO NA LOCALIDADE DO SALTO NO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO.
Lei Ordinária 1346/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1346/2023
Data da Publicação: 19/12/2023
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DENOMINA RUA COMO ARTULINO AUGUSTO RAULINO NA LOCALIDADE DO SALTO NO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO".
Decreto Executivo 56/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 56/2023
Data da Publicação: 15/12/2023
Ementa: "REGULAMENTA A LEI Nº 1335 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL DO INTERIOR AO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto Executivo 57/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 57/2023
Data da Publicação: 15/12/2023
Ementa: "REGULAMNENTA O RECESSO E AS FÉRIAS COLETIVAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto Executivo 60/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 60/2023
Data da Publicação: 15/12/2023
Ementa: "ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO".
Lei Ordinária 1342/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1342/2023
Data da Publicação: 12/12/2023
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLIXA E DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DE SALTO NO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO".
Lei Ordinária 1343/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1343/2023
Data da Publicação: 12/12/2023
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DE ITERERÉ NO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO".
Lei Ordinária 1341/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1341/2023
Data da Publicação: 28/11/2023
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO PARA O EXERCÍCIO DE 2024".
Lei Ordinária 1340/2023
Lei Orgânica
Número/Ano: 1340/2023
Data da Publicação: 24/11/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES">
Lei Ordinária 1339/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1339/2023
Data da Publicação: 22/11/2023
Ementa: "ESTABELECE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÁS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decreto Executivo 51/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 51/2023
Data da Publicação: 17/11/2023
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO AFETADAS POR TEMPESTADES LOCAL CONVECTIV A/CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), CONFORME A PORTARIA N° 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Decreto Executivo 55/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 55/2022
Data da Publicação: 12/11/2023
Ementa: "HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto Executivo 54/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 54/2023
Data da Publicação: 11/11/2023
Ementa: "FIXA O ÍNDICE E O VALOR ATUALIZADO DA UFM - UNIDADE FISCAL MONETÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 1338/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1338/2023
Data da Publicação: 07/11/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo 48/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 48/2023
Data da Publicação: 30/10/2023
Ementa: "DECRETA, PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto Executivo 44/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 44/2023
Data da Publicação: 16/10/2023
Ementa: "DECLARA DITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO AFETADAS POR TEMPESTADES LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS 9COBRADE, 1.3.2.1.4), CONFORME A PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL".
Lei Ordinária 1334/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1334/2023
Data da Publicação: 11/10/2023
Ementa: " DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES".
Decreto Executivo 43/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 43/2023
Data da Publicação: 10/10/2023
Ementa: "DECRETA, PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 1333/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1333/2023
Data da Publicação: 04/10/2023
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS MUNICIPAIS NA MANUTENÇÃO DE MELHORIA DA RODOVIA SC 408, NOS TERMOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE E O MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 1332/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1332/2023
Data da Publicação: 28/09/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14434/2022."