1 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Legislação

Lei Ordinária 1435/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 1435/2026
Data da Publicação: 18/08/2026

Ementa: Ratifica a terceira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina CINCATARINA e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1436/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 1436/2026
Data da Publicação: 18/08/2026

Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no Sistema Municipal de Ensino de Major Gercino, cria o cargo de Auxiliar de Apoio Escolar e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1433/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 1433/2025
Data da Publicação: 04/08/2026

Ementa: Altera as Leis Municipais nº 1.420, de 10 de fevereiro de 2026, e n° 1.428, de 29 de maio de 2026, para modificar a denominação da feira municipal e estabelecer os produtos que poderão ser adquiridos mediante o Vale-Feira.

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Decreto Executivo 34/2026
Decreto Executivo

Número/Ano: 34/2026
Data da Publicação: 29/07/2026

Ementa: Altera o art. 67 do Decreto Municipal n° 60, de 15 de dezembro de 2023, para estabelecer critérios para a dispensa do procedimento eletrônico nas contratações diretas de baixo valor, e dá outras providências.

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Decreto Executivo 31/2026
Decreto Executivo

Número/Ano: 31/2026
Data da Publicação: 08/07/2026

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica de Elaboração, Adequação, Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1430/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 1430/2026
Data da Publicação: 09/06/2026

Ementa: Revoga a Lei nº 1422/2026, ratifica a 1а alteração e consolidação do contrato de consórcio público do CIM-GRANFPOLIS na versão correta e dá outras providências.

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Lei Complementar 1431/2026
Lei Complementar

Número/Ano: 1431/2026
Data da Publicação: 09/06/2026

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.170, de 30 de outubro de 2017, para ampliar o número de vagas do cargo de Fiscal de Tributos no quadro de pessoal do Município de Major Gercino, e dá outras providências.

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Lei Complementar 1429/2026
Lei Complementar

Número/Ano: 1429/2026
Data da Publicação: 02/06/2026

Ementa: ltera dispositivos da Lei Complementar nº 1.170, de 30 de outubro de 2017, da Lei nº 565, de 22 de abril de 1994, da Lei nº 932, de 4 de abril de 2006, e da Lei Complementar nº 1.331, de 20 de dezembro de 2023, para alterar os vencimentos básicos dos cargos que especifica, cria a gratificação de função que especifica e dá outras providências.

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