Decreto Executivo 31/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 08/07/2026
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica de Elaboração, Adequação, Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.
Integra da norma
