Decreto Executivo 14/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 27/02/2026
EMENTA
- SUBSTITUI MUNICIPAL CONTROLE MANUTENÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E SOCIAL E DO FUNDO DESENVOLVIMENTO DE DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DA EDUCAÇÃO-CACS-FUNDEB.
Integra da norma
