Decreto Executivo 33/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 30/08/2023
EMENTA
- “REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E O ACESSO A PROMOÇÃO POR APERFEIÇOAMENTO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma
