Decreto Executivo 01/2025 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2025 Data da Publicação: 06/01/2025 EMENTA CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SERRVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Integra da norma Decreto-no-001-2025-Ferias-Magisterio-.pdf
