Decreto Executivo 02/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 09/01/2025
EMENTA
- Designa pregoeiro, agente de contratação e constitui equipe de apoio para atuarem nos processos licitatórios, nos termos da lei federal nº 14133/2021 e decreto municipal nº 60/2023.
Integra da norma