Lei Ordinária 1420/2026 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2026 Data da Publicação: 10/02/2026 EMENTA Cria a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e do Artesanato de Major Gercino e dá outras providências. Integra da norma Lei-Municipal-no-1.420-2026-Cria-Feira-Livre-Municipal-.pdf
