Lei Ordinária 1220/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 27/11/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO / REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI Nº 0555/93 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma