Decreto Executivo 46/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 03/04/2020
EMENTA
- “ALTERA OS DECRETOS Nº 16, DE 04 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ESTABELE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma