Decreto Executivo 44/2023

EMENTA

• “DECLARA DITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO AFETADAS POR TEMPESTADES LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS 9COBRADE, 1.3.2.1.4), CONFORME A PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL”.