Decreto Executivo 44/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 16/10/2023
EMENTA
- “DECLARA DITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO AFETADAS POR TEMPESTADES LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS 9COBRADE, 1.3.2.1.4), CONFORME A PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL”.
Integra da norma
