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Serviço Público!
Público Alvo
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Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Matrícula para novos alunos
Educação
Esse serviço instrui sobre como efetivar a matrícula de novos alunos desde a pré escola até o 5º ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de Major Gercino.
Agendamento de consultas especializadas
Saúde
O procedimento inicia nos postos de saúde, onde o médico avalia a necessidade de encaminhamento do paciente a uma consulta especializada e esta acontece fora do município.
Dispensação de medicamentos
Saúde
Para retirar medicamento na farmácia pública do Município de Major Gercino, o paciente deve procurar o posto de saúde mais próximo de sua residência, tendo em mãos todos os documentos exigidos.
Denúncias ao controle interno
Transparência Pública
Apuração de denúncia ou informação de eventual má utilização de recursos públicos e desvio de dinheiro público.
Ouvidoria
Cidadania
É uma espécie de ponte entre o cidadão e a administração pública do poder executivo municipal, nesse espaço o cidadão pode apresentar suas sugestões, elogios, solicitações de serviços, reclamações e denúncias.
Carteira de Trabalho Digital
Documentos Pessoais
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
Visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Ministério da Economia lança a CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, em substituição a Carteira de Trabalho física, disponível para os cidadãos através de Aplicativo para celular nas versões iOS e Android e Web.
Como fazer seu RG
Documentos Pessoais
A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil, sendo válida em todo o Território Nacional. Ela pode substituir o passaporte em países do MERCOSUL, desde que tenha sido emitida há menos de 10 (dez) anos e esteja em perfeito estado de conservação.
Alistamento Militar
Documentos Pessoais
A Junta de Serviço Militar (JSM) é um órgão da Prefeitura Municipal onde o jovem pode procurar informações sobre como fazer o Alistamento Militar.
Também é possível buscar a segunda via do Certificado de Dispensa Incorporação (CDI) e outros documentos.
O alistamento militar é obrigatório a todo cidadão brasileiro do sexo masculino. O alistamento deve ser feito nos primeiros 6 meses (janeiro a junho) do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade.
Ele credencia o cidadão a prestar ou não ou Serviço Militar obrigatório e a obter o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), necessário para outros procedimentos.
O não alistamento no prazo gera multa e impede outros procedimentos ao longo da vida.
Emissão de Guias de Pagamento
Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
Através desses Links o cidadão terá acesso aos varios tipos de guias de pagamentos disponibilizados pela administração pública através do setor de Tributos do Município.
IPTU
Alvará
ISS
Requerimentos
Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
A partir do Link disponibilizado o cidadão tem acesso aos várioios tipos de requerimentos, utilizados pelos contribuintes para acessar os serviços públicos oferecidos pelo setor de Tributos do Município.
Certidões Negativas
Alvarás, Certidões e Licenças
Certidões Negativas Disponibilizadas pelo setor de Tributos do Municipio de Major Gercino.
INCRA
Agricultura
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA)- Tem por missão principal promover a atualização anual dos imóveis rurais.
Atualização do ITR
Agricultura
Atualização anual do Imposto territorial rural, realizada entre os meses de agosto à setembro.
Extrato para Aposentadoria
Agricultura
Emissão de extrato para Aposentadoria Rural à partir de 2005.
Transporte Escolar Universitário
Educação
Atende o transporte de estudantes em nível escolar universitário.
Bloco de Nota Fiscal do produtor rural
Agricultura
É o documento obrigatório para acompanhar a produçaõ agropecuaria nas operaçõs efetuads pelo produtor, seja venda ou transporte.
Extrato de DAP
Agricultura
Declaração de Aptdão ao PRONAF-Documento que identifica o produtor familiar, possibilitando sua participação nas políticas públicas voltadas a Agricultura Familiar.
O que é Carta de Serviços?
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.